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Notícia · há 7 anos

Reforma Da Previdência 2019 – Relatório Trouxe Boas Notícias!

O relator da reforma da previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB) divulgou no dia 12.06.2019, as principais mudanças que foram feitas na proposta de emenda constitucional (PEC...
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Notícia · há 7 anos

Alteração no Código Civil proíbe casamento de menores de 16 anos

De acordo com a lei, o artigo 1.520 do Código passa a vigorar com nova redação. Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto...
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Artigo · há 7 anos

Diga não a reforma da previdência!

A proposta da Reforma da Previdência Social proporciona claramente ataques aos direitos sociais. O governo divulga na mídia repetidamente que existe um grande déficit na previdência e que a reforma é...
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Rafael Rocha Filho, Advogado
Rafael Rocha Filho
Artigo · há 7 anos
Conta bancária inativa e cobrança de taxas e tarifas de manutenção pelo banco

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Olá, caro leitor, tudo bem? No post de hoje falarei sobre a cobrança, por parte de instituições financeiras, de taxas e tarifas de manutenção de contas bancárias inativas e negativação indevida. É...
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Alessandra Strazzi, Advogado
Alessandra Strazzi
Artigo · há 10 anos
Top 5 dúvidas sobre o acréscimo de 25% na aposentadoria

Top 5 dúvidas sobre o acréscimo de 25% na aposentadoria

Há algumas semanas eu escrevi o artigo “ Acréscimo de 25% na aposentadoria NÃO se limita à por invalidez [com modelo] ” e recebi muitas perguntas dos leitores sobre este assunto. Como eu não consigo...
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Dra Lorena Lucena Tôrres, Advogado
Dra Lorena Lucena Tôrres
Artigo · há 9 anos
Passo a passo da Usucapião Extrajudicial

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Olá gente, tudo bem? Esse artigo já foi escrito há algum tempo, todavia, o que é bom tem que ser refeito. Por isso, fiz uma enquete em meu Instagram e o artigo vencedor para gravar uma vídeoaula foi...
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