Reforma Da Previdência 2019 – Relatório Trouxe Boas Notícias!

O relator da reforma da previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB) divulgou no dia 12.06.2019, as principais mudanças que foram feitas na proposta de emenda constitucional (PEC 6), que foi enviada pelo governo ao congresso no dia 20 de fevereiro.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:

BPC

Atualmente o beneficio de prestação continuada (BPC) é pago aos idosos em situação de miserabilidade a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. A proposta de emenda constitucional PEC 6, enviada pelo governo, estabelecia que o pagamento fosse feito a partir dos 60 anos, no valor de r$ 400,00. A partir dos 70 anos, retornaria ao valor de um salário.

Essas mudanças serão retiradas no relatório, e continuará valendo a legislação atual.

TRABALHADORES RURAIS

Para a aposentadoria rural hoje, é necessário comprovar 15 anos de atividade no setor, mesmo sem que o trabalhador tenha feito contribuição ao INSS. A reforma previa a exigência de 20 anos de contribuição, que deveria ser no mínimo de R$ 600,00 por ano. Atualmente, o trabalhador rural pode se aposentar aos 60 anos de idade (homens) e 55 (mulheres).

A reforma aumentaria a idade mínima para as mulheres para 60 anos, gradativamente. O relator confirmou que o seu texto não irá autorizar essas mudanças.

CAPITALIZAÇÃO

A proposta do governo era implantar o regime de capitalização, em que cada trabalhador contribui para sua própria poupança, ao contrário do que ocorre no sistema de repartição atual, em que quem está trabalhando contribui para pagar os benefícios de aposentados e pensionistas.

Rodrigo maia e Samuel Moreira confirmaram que essa mudança deverá ficar para um segundo momento e não constará no relatório.

MULHERES

Na PEC 6, o tempo de contribuição exigido para que as mulheres se aposentem seria de 20 anos, o mesmo tempo dos homens. O relator informou que no texto final esse tempo será de 15 anos de contribuição.

PROFESSORAS

Pelo texto enviado pelo governo, professores de ambos os sexos, na iniciativa privada, poderiam se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. No relatório, porém a idade mínima cairá para 57 anos, apenas para professoras.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

No texto original entregue ao congresso em fevereiro, as mudanças que seriam adotadas para os servidores federais seriam estendidas a governadores, prefeitos e parlamentares, essa mudança foi retirada do relatório.

A ideia é incluir servidores estaduais e municipais no projeto em votação separadamente no plenário.

Por fim, também ficará de fora do relatório a possibilidade de fazer reformas futuras via projeto de lei, sem precisar alterar a constituição federal, que é a chamada desconstitucionalização.